PNEE garante o direito à educação inclusiva as pessoas com deficiência

A Política Nacional de Educação Especial (PNEE), é fundamental para garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade para as pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Através dessa política, busca-se promover a inclusão escolar, o desenvolvimento e a aprendizagem das PcD em escolas regulares, assegurando-lhes o acesso ao currículo, à infraestrutura e aos recursos pedagógicos necessários.

O programa prevê a criação de salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares, a oferta de atendimento educacional especializado, a formação continuada de professores e a disponibilização de recursos pedagógicos específicos para atender às necessidades das crianças com deficiência.

Segundo o Decreto n. 10.502 de 30 de setembro de 2020, o público-alvo deste programa são educandos com qualquer tipo de deficiência, seja física ou intelectual, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista; com altas habilidades ou superdotados.

Além disso, a existência da legislação incentiva a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, que reconhecem a diversidade das crianças e valorizam suas potencialidades. Isso contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, e também para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Segundo uma entrevista realizada pelo Portal Meon, o especialista em educação, Lucas de Faria conta que a rede pública de ensino reforça que os alunos precisam conviver em sociedade e dá um exemplo recente. “Nós vemos os atletas paralímpicos falando que estudaram em escolas regulares, para eles, isso foi muito importante na criação de laços de amizade, na formação, no conhecimento adquirido”, diz Faria.

O profissional também disse que as escolas brasileiras estão em um processo de adaptação, procurando oferecer boas condições tanto na estrutura quanto no desenvolvimento de atividades que possam acompanhar o aprendizado daquele estudante. Lembrando que a PNEE dá direito às famílias de decidirem sobre em qual escola colocar os seus filhos, seja em uma escola regular ou especial.

Hoje podemos observar movimentos para um aumento cada vez mais significativo na  educação inclusiva, na qual educadores e escolas regulares consigam incluir esses alunos em suas práticas pedagógicas cotidianas. Afinal, é preciso pensar em diminuir a desigualdade, pois estamos falando de um grupo bastante representativo na população brasileira. 

Apesar das escolas regulares atenderem crianças com deficiência, é importante lembrar que nem todas estão aptas para receber essas crianças, há um avanço, mas ainda não em sua totalidade. Instituições como a Apae, por exemplo, são especializadas na educação especial. 

De acordo com a diretora Margareth Terra da Escola de Estimulação e Desenvolvimento (CEDAE) da Apae Curitiba, é importante que as escolas especiais sejam ambientes sociais, tecnológicos acessíveis, visando o desenvolvimento e a aprendizagem de cada um. É necessário que haja diferentes tipos de metodologia, técnicas e equipamentos, como materiais didáticos adequados e adaptados para o desenvolvimento de tecnologia assistiva.

A Apae é uma instituição que tem o objetivo de levar a melhor educação aos alunos, estabelecendo atividades pedagógicas que tragam o desenvolvimento e um retorno positivo à vida dessas crianças, além de manter o atendimento especializado com outros profissionais como psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos e neurologistas. 

Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, correspondendo a quase 25% da população do país.

Assim, a importância da PNEE para as PcD está relacionada à garantia de seus direitos à educação, à inclusão social e à cidadania, é importante que as leis sejam respeitadas e efetivamente implementadas, para garantir que todas as crianças com deficiência tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.