Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres alerta a importância de denunciar os casos de agressão e maus-tratos

Como sabemos, a violência doméstica atinge mulheres de diferentes idades, raças, etnias, crenças e níveis sociais, até mesmo mulheres com deficiência, as quais enfrentam maiores riscos e têm mais dificuldade em obter informações e condenar a violência sofrida.

Em decorrência de tantos casos de maus-tratos às mulheres, foi estabelecido no dia 25 de novembro o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Os ataques e agressões devem ser tratados como questões sociais e de saúde pública, afinal ela está presente no mundo todo.

O movimento surgiu em homenagem às irmãs Patria, Maria Teresa e Minerva Maribal, as quais foram violentadas, torturadas e assassinadas a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo em 1960. 

A Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica contra a mulher, existe desde 2006, mas só em junho de 2019 é que a Lei n.º 13.836 / 2019 foi aprovada, sendo obrigatório notificar a condição de deficiência da vítima à polícia em casos de violência doméstica, o que pode aumentar a punição do agressor.

De acordo com dados da ONG ‘’Essas Mulheres’’, as mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violência do que as mulheres sem deficiência – e a Lei n.º 13.836/2019 traz a garantia de que os registros nos BOs servirão para consolidar estatísticas locais para o mapeamento das mulheres com deficiência vítimas de violência e para embasar a formulação de políticas públicas que alcancem essa parcela da população.

A Agência Senado também aponta que a maioria das pessoas que sofrem com a violência doméstica são as que possuem deficiência intelectual, seguidas das que têm deficiência física, múltipla, visual e auditiva. As que convivem com a deficiência intelectual sofrem em maior proporção a violência física, psicológica e sexual.

Muitas delas são dependentes financeiramente, em muitos casos não conseguem se desvincular do agressor, se tornando reféns de suas ações e atitudes, além de se sentirem envergonhadas e humilhadas ao se submeterem a denúncia, pois de certa forma já estão muito fragilizadas pelas agressões, e muitas vezes, não tendo apoio da família, amigos e nem mesmo da sociedade, que normalmente as colocam como culpadas pelo que estão sofrendo.

Mesmo com todos esses fatores que muitas vezes impedem a vítima de realizar a denúncia, é fundamental que as mulheres procurem ajuda, principalmente as que têm alguma deficiência, é preciso que sejam ouvidas, afinal elas estão mais vulneráveis e suscetíveis a sofrerem agressão.