Cuidados com a saúde da criança com síndrome de Down
24 de janeiro de 2025
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A Constituição Federal determina como obrigatório o voto para os maiores de dezoito anos, e como facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta e dezesseis e menores de dezoito. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência (PcD) todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo assegurado o direito ao votar e de ser votado. Para que a cidadania aconteça, toda a população deve ser alcançada com medidas que proporcionem acessibilidade, principalmente às PcD. Por esse motivo a Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para que ninguém fique de fora das eleições e deixe de exercer seu direito como cidadão.
Neste ano, são 476 pessoas com deficiência candidatas às eleições em território nacional e apenas 2,64% de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – uma das inúmeras deficiências que a Apae Curitiba atende – equivalente a 13 candidaturas. Ao todo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20% da população brasileira tem deficiência ou mobilidade reduzida, sendo mais de 8 milhões no Paraná, mas apenas 0,99% declararam ter alguma deficiência para votar, conforme o Tribunal Superior Eleitoral. Para que o voto seja garantido a estas pessoas, alguns mecanismos de acessibilidade foram criados. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:
Além destes, o eleitor pode requerer a mudança da seção de votação para outro lugar com acessibilidade que disponha, por exemplo, de rampas e elevadores para que terem duas necessidades atendidas; como também é direito ao atendimento prioritário de pessoas com mais de 60 anos, gestante, lactantes ou pessoas com criança no colo.
Doar ficou ainda mais fácil com a opção PIX. Agora você tem mais essa modalidade, que é muito rápida, prática e segura. Lembre-se, que sua doação vale muito para a Apae Curitiba. Atualmente, são quase 500 estudantes e 35 moradores que recebem atendimentos nas áreas de saúde e assistência social. São realizados, em média, 50 mil atendimentos terapêuticos por ano e 3,5 mil por dia. Por ser uma instituição sem fins lucrativos precisa de apoio da sociedade. Faça um PIX pela chave: [email protected] (Chave)
A Apae Curitiba conta com três centros terapêuticos com atendimentos gratuitos às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. A instituição é mantenedora de cinco escolas especializadas localizadas em Santa Felicidade, Batel e Seminário, em Curitiba; e sete Casas Lar. Confira nossas escolas clicando AQUI.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral e Governo Federal
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
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