A Apae Curitiba participou, na última terça-feira (13), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), por meio da conselheira Priscila Antunes. A audiência teve como foco a discussão sobre a violência no transporte coletivo de Curitiba. Promovida pela Comissão de Obras, Transportes e Comunicação, a sessão abordou temas como assédio, furtos e a prática conhecida como “rabeira”.
Recentemente, a Apae Curitiba passou a integrar o Comtiba, cuja missão é formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O encontro reuniu autoridades, representantes da polícia e dirigentes de órgãos ligados à mobilidade urbana, como a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de diretores do Departamento de Trânsito.
Ao abrir a audiência, a conselheira Priscila Antunes, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), ressaltou a importância de garantir a proteção de crianças e adolescentes no transporte público. Em nome do Conselho, destacou-se a necessidade de fortalecer a articulação da rede de proteção, envolvendo famílias, escolas, instituições e o poder público para promover campanhas de conscientização sobre os riscos enfrentados nesse ambiente. Um dos casos mencionados foi o do adolescente Lucas Vicente Machado, de 15 anos, que morreu ao ser atropelado por um biarticulado enquanto praticava a chamada “rabeira” na Linha Verde.
Entre as sugestões apresentadas por Priscila, estão a realização de campanhas educativas permanentes nas escolas e comunidades, alertando sobre os riscos da rabeira, e a criação de ações integradas entre URBS – Urbanização de Curitiba, Guarda Municipal, Fundação de Ação Social – FAS, Secretaria da Educação, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil. ”Nos colocamos à disposição para colaborar na construção de soluções conjuntas. Proteger nossas crianças e adolescentes não pode ser apenas uma diretriz legal, precisa ser um compromisso real e coletivo”, declarou.
Como uma instituição que defende os direitos da pessoa com deficiência intelectual, a Apae Curitiba reconhece que esses espaços de participação são essenciais para ampliar vozes, dar visibilidade a pautas muitas vezes negligenciadas e abrir caminho para novas discussões. Estar presente em conselhos, audiências públicas e outros fóruns de decisão fortalece a luta por inclusão.
Mesmo com os avanços legais, como os garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ainda há um longo caminho até que essas diretrizes sejam plenamente aplicadas na prática. Por isso, promover o debate e a participação da Apae Curitiba é fundamental para manter esses direitos vivos e efetivos.
O Artigo 46 da LBI, por exemplo, reforça que o transporte público deve ser acessível, seguro e adaptado às necessidades desse público. Nesse contexto, incluir pessoas com deficiência como protagonistas em campanhas educativas como as citadas por Antunes não apenas cumpre a legislação, mas também fortalece a representatividade e combate o capacitismo, contribuindo para uma cultura de respeito no transporte coletivo.
Além da participação da Apae Curitiba, representantes de outras esferas da sociedade também trouxeram as suas sugestões de como ampliar a segurança no transporte coletivo.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ygor Nasser apresentou uma campanha de conscientização a ser realizada nos terminais, com a distribuição de panfletos, cartazes e flyers. A proposta visa alertar sobre os riscos da rabeira, orientar a população a prevenir furtos e reforçar que a importunação sexual é crime.
Nasser também ressaltou o papel da Guarda Municipal na segurança dos terminais e defendeu maior integração entre motoristas, cobradores e agentes de segurança. Ele citou o exemplo de um motorista que, ao identificar uma situação de risco, parou o ônibus, fechou as portas e aguardou a chegada da polícia como uma postura exemplar.
Como proposta, sugeriu ainda a implementação de câmeras com reconhecimento facial nos terminais e veículos, como já ocorre em São Paulo. Apesar dos custos, ele acredita que o investimento é compensado pelos ganhos em segurança.
Já, Marcel Cabral Costa, coordenador de Gestão de Serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reforçou a necessidade de união entre os setores público e civil para promover mudanças efetivas no trânsito. “O Detran atua com foco na integração. Precisamos construir um futuro mais seguro para todos”, afirmou. Ele citou uma ação recente voltada à fiscalização de velocidade média como exemplo de iniciativas em curso e afirmou que o Paraná tem potencial para se destacar com medidas mais consolidadas.
Outro ponto de atenção foram os acidentes com ciclistas nas canaletas de ônibus. De acordo com Angelo Gullin, vice-presidente do Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba), os dados são alarmantes: somente em 2024 já foram registrados 20 acidentes com ciclistas, resultando em cinco mortes, muitas envolvendo adolescentes. No ano anterior, foram 52 atropelamentos, com quatro fatalidades.
Gullin também chamou atenção para o impacto psicológico sobre os motoristas envolvidos nesses acidentes. “O motorista que atropelou um jovem de 14 anos há cerca de um mês ainda não conseguiu retornar ao trabalho. Estamos fazendo um acompanhamento psicológico completo, mas não há previsão de quando ele poderá voltar a dirigir. É uma situação muito difícil para esses profissionais”, afirmou.
Ele elogiou os avanços legislativos recentes, como a aprovação da lei na Câmara Municipal que visa combater a prática da “rabeira”, e comemorou o andamento do projeto na Assembleia Legislativa. Gullin reiterou o compromisso das empresas de transporte em colaborar com campanhas e iniciativas que promovam a segurança de motoristas e passageiros.
A capitã do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Mayra Jaqueline Tonelli, destacou que muitos ciclistas utilizam as canaletas de ônibus acreditando serem mais seguras. Ela apontou, no entanto, a dificuldade de aplicar penalidades diretas a esse tipo de infração, como o recolhimento de bicicletas, e defendeu o reforço de ações educativas como medida mais eficaz.
Outra discussão abordada foi sobre a importunação sexual no transporte coletivo. Segundo o último registro feito pela Guarda Municipal (GM) em Curitiba, foram 41 casos de importunação sexual no transporte coletivo em 2023. Os dados são da Secretaria Municipal de Defesa Social. Conforme uma matéria publicada pelo Jornal Plural, as estatísticas apontam que houve 50 registros de ocorrências deste tipo também no ano de 2022.
O deputado estadual Ney Leprevost, presidente da Comissão de Segurança Pública, propôs a presença de policiais à paisana dentro dos ônibus para combater a importunação sexual. “É preciso flagrar os autores desses crimes e garantir que sejam responsabilizados com penas mais severas”, defendeu. O parlamentar também anunciou um projeto de lei que amplia a aplicação de multas contra a prática da rabeira em todo o estado do Paraná.
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