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Lei Brasileira de Inclusão garante acesso à educação a todas as Pessoas com Deficiência

O sistema garante a igualdade de oportunidades, tanto nas escolas especiais como nas regulares.
Eduarda Zeglin
Estagiária de Jornalismo
Publicado em

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o acesso à educação a todas as Pessoas com Deficiência (PcD). O sistema estabelece um conjunto de normas que promovem a igualdade de condições, oportunidades e ampliam as capacidades de desenvolvimento, aprimorando suas potencialidades e habilidades sensoriais, cognitivas, físicas e sociais. A lei foi editada em 6 de julho de 2015, mas entrou em vigor em 3 de janeiro de 2016, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência.

Através da LBI, as instituições de ensino privado precisam cumprir todas as políticas de inclusão e oferecer educação especializada, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas. Conforme a cartilha da Apae Brasil – ‘’Eu tenho direito!’’, os pais e responsáveis têm prioridade na escolha do sistema educacional, mas as escolas especiais, como é o caso das que são mantidas pelas Apaes, estabelecem uma estrutura mais adequada com profissionais aptos e especializados para trabalhar. 

Muitas vezes, casos de inacessibilidade nas escolas regulares são problemas. Incluir a PcD é um processo que exige mudanças na maneira de conduzir as aulas e também no modo de se relacionar com as famílias. Por isso, é importante haver uma rede de apoio para que os educadores possam estar preparados para enfrentar esses desafios na sala de aula. 

Celma Tessari, diretora da Escola Terapêutica Vivenda da Apae Curitiba, diz que uma escola só se torna inclusiva quando garante recursos necessários para que o estudante tenha suas necessidades atendidas. Alguns exemplos de acessibilidade são designados não apenas nas questões urbanísticas, mas sim, no conjunto de atendimentos voltados aos profissionais docentes para apoio individualizado e nos projetos pedagógicos.

A diretora também enfatiza que para fazer com que a inclusão se torne uma realidade nas escolas regulares, é preciso combater algumas questões culturais, como as barreiras atitudinais, com participação e autonomia que mostrem suas potencialidades e habilidades, além do respeito às necessidades cognitivas e afetivas.  À vista disso, é importante estimular as PcD da mesma maneira que os demais alunos e focar nos aspectos que merecem maior atenção. Desta forma, o aprendizado se torna mais eficiente, assim como o preparo para a vida adulta. 

A diversidade precisa estar presente no nosso dia a dia. Ao trazer as diferenças, o educador consegue promover uma melhor integração entre os alunos, pais e funcionários. Uma das prioridades da acessibilidade na escola é formar pessoas capazes de exercer a cidadania e saibam respeitar as diferenças.

A Apae Curitiba 

A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, dando apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. A instituição tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. A instituição é mantenedora de cinco escolas especializadas localizadas em Santa Felicidade, Batel e Seminário, em Curitiba. Confira nossas escolas:

Escola de Educação de Estimulação e Desenvolvimento – CEDAE: Faixa Etária: 0 a 5 anos e 11 meses. 

Escola Luan Muller: Faixa Etária: de 06 a 15 anos e 11 meses. 

Escola Terapêutica Vivenda: Faixa Etária: a partir de 16 anos, com atuação no EJA. 

Escola Integração e Treinamento do Adulto – CITA: Faixa Etária: acima de 16 anos, com atuação no EJA. 

Escola Agrícola Henriette Morineau: Adultos e adolescentes a partir de 17 anos.

Para saber mais sobre os direitos da pessoa com deficiência acesse as nossas redes sociais clicando AQUI

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