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Lei Berenice Piana protege e assegura os direitos dos autistas

A legislação oferece serviços de saúde e direito à educação
Lei Berenice Piana protege e assegura os direitos dos autistas
Eduarda Zeglin
Estagiária de Jornalismo
Publicado em
Conscientização: Aluno autista em uma sala de aula, mexendo em sua mesa da escola, ao fundo uma professora

Para que as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos assegurados foi criada a Lei Berenice Piana, a qual leva o nome de uma militante brasileira, coautora da Lei 12.764, sancionada no dia 28 de dezembro de 2012. A Lei tem o objetivo de desenvolver as potencialidades e garantir a independência e consequentemente abrir portas para o mercado de trabalho, acesso a assistência social, entre tantos outros. 

Berenice é uma grande ativista que conseguiu o título de Embaixadora da Paz pela Organização das Nações Unidas (ONU) e União Europeia, além de Cidadã Anapolitana por sua luta pelos autistas. É mãe de três filhos sendo o mais novo autista. Visando à liberdade e priorizando a inclusão dos autistas, resolveu lutar para mantê-los de forma mais igualitária dentro da sociedade. A militante ficou conhecida por suas diversas lutas e iniciativas, como a idealização da primeira Clínica Escola Autista do Brasil. 

Não é fácil manter os direitos no meio em que vivemos e sem dúvida essa foi uma grande conquista, garantindo que todos os autistas possam utilizar de todos os serviços sociais, incluindo o direito à educação e ensino profissionalizante. A legislação também assegura diversos serviços de saúde, como: diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar, medicamentos e informações que auxiliam no processo da análise, além de determinar o direito ao atendimento preferencial, como em supermercados, farmácias, padarias entre outros estabelecimentos comerciais.  

Matéria: Eduarda Zeglin

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