Desde 25 de outubro, pessoas com deficiência (PcDs) e idosos podem acessar a versão digital da credencial de estacionamento em vagas exclusivas, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Anteriormente, o documento era emitido por órgãos estaduais e municipais, exigindo uma versão impressa para ser exibida no painel do veículo. Com a nova medida, a credencial digital é válida em todo o território brasileiro.
Essa iniciativa, fruto da colaboração entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca simplificar e tornar mais acessíveis os serviços públicos. Com essa mudança, estima-se que aproximadamente 3,4 milhões de PcDs cadastradas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência sejam beneficiadas. O novo documento terá validade vitalícia para os idosos e permanecerá ativo para as PcDs enquanto estiverem registradas na base de dados.
Todo o processo de emissão é realizado online, eliminando a necessidade de deslocamentos. Os beneficiários têm a opção de utilizar a versão digital diretamente no app CDT ou imprimir o documento por meio do Portal da Senatran. Além disso, a credencial digital pode ser vinculada a um único veículo, com a flexibilidade de ser alterada sempre que necessário, permitindo que o usuário cadastre o carro que estiver utilizando no momento.
Os agentes de trânsito e policiais têm acesso a um aplicativo que permite verificar a validade da credencial digital, utilizando o QR Code ou a placa do veículo estacionado. Em caso de uso indevido, as penalidades são severas: a infração é classificada como gravíssima, resultando na adição de 7 pontos à CNH e em uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo, de acordo com as diretrizes do Ministério dos Transportes.
A Apae Curitiba, comprometida com a inclusão e o apoio às pessoas com deficiência, apoia essa iniciativa e destaca a importância de medidas que visam garantir os direitos e a autonomia de seus atendidos. Essa mudança é um passo significativo para assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham acesso a recursos que promovam sua mobilidade e inclusão na sociedade.
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