Educação: chave para a construção da sociedade inclusiva

A educação faz parte dos principais pilares para a formação e o desenvolvimento humano. Além de seu poder multiplicador do conhecimento e de expansão de horizontes, contribui para a promoção do pensamento crítico e moral. A educação é um meio de transformação da sociedade, uma ferramenta ímpar na construção da inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias. Por compreender a importância e o papel que a educação exerce de forma positiva na vida dessas pessoas, a Apae Brasil atua na defesa e garantia desse direito fundamental, além de ser uma rede de apoio à inclusão, ofertando serviços educacionais de forma gratuita nas cinco regiões do país.

A “Acessibilidade na educação: a importância da inclusão das pessoas com deficiência no âmbito escolar” será um dos oito temas que vão ser discutidos na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023, que terá como tema “Conectar e somar para construir inclusão”. Promovida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, entre os dias 21 e 28 de agosto, a campanha foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.

Professora, mestra em educação e especialista em áreas como educação especial e inclusiva, a coordenadora de Educação e Ação Pedagógica da Apae Brasil, Fabiana Oliveira, destaca que a Apae é uma instituição que, desde a sua fundação, participa e contribui na criação de leis que visam assegurar às pessoas com deficiência o acesso aos direitos humanos fundamentais. Um deles, o direito à educação, tem destaque na Constituição Federal de 1988, na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e no Plano Nacional de Educação (decênio 2014/2024), instituído pela Lei 13.005/2014, documentos cuja elaboração estiveram representantes da Rede Apae. Na Carta Magna, o direito das pessoas à educação está amparado no artigo 205, e o artigo 208 destaca o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Já na LBI, o capítulo quarto engloba uma série de dispositivos que preveem esse direito.

Além de sua participação em documentos oficiais, a Apae Brasil desenvolveu, ao longo dos anos de sua existência, uma série de documentos acerca da educação, com o objetivo de subsidiar os profissionais da área da Rede Apae, acumular acervos de suas áreas de atuação e, principalmente, promover reflexões e debates sobre as mudanças, as conquistas e a inclusão das pessoas com deficiência na vida familiar, escolar e comunitária. A educação, na Rede Apae, acompanha as mudanças nos sistemas de ensino. Dentre suas ofertas, a educação escolar e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os documentos que atualizam as orientações nas unidades educacionais, na atualidade, compreendem: o “Documento Norteador de Educação e Ação Pedagógica”, de 2017, e a “Política de Atenção Integral e Integrada da Rede Apae”, de 2020.

“A história evidencia que a Apae Brasil jamais mediu esforços no sentido de garantir as melhores oportunidades para a aprendizagem e o desenvolvimento das pessoas com deficiência. Os documentos que antecederam 2017 são acervos que nos mostram a educação e o seu papel fundamental no processo de evolução das Apaes no país, a exemplo da coletânea “Apae Educadora – A escola que buscamos”. Estamos em 2023, em que estudos e investimentos foram realizados para mudar o cenário do isolamento, do assistencialismo, da piedade, da caridade e de modelos contrários ao direito à educação das pessoas com deficiência. Avançamos no sentido de garantir o acesso à educação de qualidade, inclusiva, equitativa e ao longo da vida. Desde a primeira infância, o mais cedo possível, a Rede Apae foi pioneira e, por muitos anos, desenvolveu projetos de prevenção de deficiência, com destaque aos programas de estimulação precoce, a eliminação de barreiras e, assim, construindo caminhos sem obstáculos”, afirma Fabiana.

A coordenadora, no entanto, ressalta que a educação inclusiva ainda depende de mudanças estruturais, que envolvem questões políticas, sociais e econômicas. Fatores que dependem das políticas públicas educacionais, decisões dos sistemas de ensino, questões culturais, formação docente, rede de apoio, dentre outros. Fabiana Oliveira ressalta que a Rede Apae, na condição de parceira do poder público e como instituição de defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência, disponibiliza experiência e sua rede de apoios para favorecer a inclusão e a potencialização cognitiva e educacional do estudante. A Rede Apae Brasil conta com 1.298 escolas especiais e 865 Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE).