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Discriminação contra a pessoa com deficiência é crime

A igualdade está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Discriminação contra a pessoa com deficiência é crime
Rhúbia Ribeiro
Assistente de Marketing
Publicado em

O preconceito e a discriminação são atitudes que acontecem diariamente pelo mundo, seja ele relacionado à cor de pele, religião, nacionalidade, fisionomia, sexualidade e gênero. Os dois termos estão relacionados, entretanto possuem significados diferentes. O preconceito refere-se a um “Pré-julgamento” através de uma opinião sem fundamento. Basicamente, seria um julgamento sem conhecer, mas que nem sempre é visível, podendo ser propagado inconscientemente. Enquanto a discriminação, é uma manifestação preconceituosa na forma de tratamento, ou seja, de uma maneira desigual, contrariando o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal. 

A igualdade está prevista no Artigo 5º da Constituição Federal, onde, perante a lei, todos são iguais, “sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diz. 

Um grupo refém da discriminação é o das pessoas com deficiência. São indivíduos que, muitas vezes, são tratados com piedade e incapacidade, assim como idosos. Em 2015 a discriminação contra a pessoa com deficiência passou a ser considerada crime, com penalidade de três anos de reclusão, após o Estatuto da Pessoa com Deficiência ser aprovado pelo Senado Federal e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Discriminação: O Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência aponta no Capítulo II – Da Igualdade e da Não Discriminação –  que toda a pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma discriminação e terá direito à igualdade de oportunidade, assim como qualquer pessoa. Além disso, conta que a discriminação referente a uma deficiência é aquela que disitingue, restringe, exclui, omite, prejudica, impede ou anula os direitos dos indivíduos, sendo estes protegidos de toda forma da discriminação.

O que são consideradas deficiências?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), são aquelas com deficiência aquelas que detêm um impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo, os quais podem obstruir a participação na sociedade. 

A Apae Curitiba

A Apae de Curitiba tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. 

A associação é mantenedora de cinco escolas especializadas. Também conta com três centros terapêuticos que oferecem atendimentos à saúde. Atua em três pilares: educação, saúde e assistência social. Seja um APAExonado! 

Doe: apaecuritiba.colabore.org/doeapae 

Faça um PIX: doe@apaecuritiba.org.br (Chave) 

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