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Direito ao voto: cidadania e participação para pessoas com deficiência intelectual 

Garantido pela legislação brasileira, o direito ao voto representa apenas uma das formas de participação política das pessoas com deficiência intelectual.
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Milena Hable
Jornalista
Publicado em

Participar das decisões da sociedade também é um direito das pessoas com deficiência intelectual. Mais do que votar, exercer a cidadania significa ter voz, opinar, escolher representantes e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Durante muito tempo, pessoas com deficiência intelectual foram afastadas dos espaços de participação política. No entanto, avanços legais e sociais têm reforçado que elas possuem os mesmos direitos políticos que qualquer cidadão, incluindo o direito de votar e participar da vida pública. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força constitucional no Brasil, garante que pessoas com deficiência possam participar efetiva e plenamente da vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Cidadania é participar

Quando uma pessoa com deficiência intelectual vota, expressa sua opinião sobre os rumos da sociedade. Mas a participação cidadã também acontece em outros momentos: em reuniões, conselhos, movimentos sociais, grupos de autodefensoria e espaços de diálogo sobre direitos.

A própria Convenção da ONU reconhece que as pessoas com deficiência devem ter garantidas condições para votar, ser votadas e participar de organizações e atividades relacionadas à vida pública e política.

Esse entendimento representa uma mudança importante de perspectiva. Em vez de considerar a deficiência como um impedimento para a participação política, a legislação atual reconhece que as barreiras estão na sociedade e que elas precisam ser removidas para garantir igualdade de oportunidades.

Direitos garantidos por lei

Quando uma pessoa com deficiência intelectual vota, expressa sua opinião sobre os rumos da sociedade. Mas a participação cidadã também acontece em outros momentos: em reuniões, conselhos, movimentos sociais, grupos de autodefensoria e espaços de diálogo sobre direitos.

A própria Convenção da ONU reconhece que as pessoas com deficiência devem ter garantidas condições para votar, ser votadas e participar de organizações e atividades relacionadas à vida pública e política.

Esse entendimento representa uma mudança importante de perspectiva. Em vez de considerar a deficiência como um impedimento para a participação política, a legislação atual reconhece que as barreiras estão na sociedade e que elas precisam ser removidas para garantir igualdade de oportunidades.

O papel da autodefensoria

Na Apae Curitiba, os autodefensores têm um papel fundamental na promoção da cidadania. Por meio da autodefensoria, pessoas com deficiência intelectual aprendem sobre seus direitos, desenvolvem autonomia, fortalecem sua capacidade de decisão e ocupam espaços de representação.

O movimento segue um princípio conhecido internacionalmente: “Nada sobre nós sem nós”. A ideia é simples, mas poderosa: nenhuma decisão que afete a vida das pessoas com deficiência deve ser tomada sem a participação delas.

Ao exercer o direito de escolha e manifestar suas opiniões, os autodefensores mostram que cidadania não tem relação com limitações, mas com oportunidades de participação e respeito à vontade de cada pessoa.

Direito à escolha

A Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reforçam que a deficiência não retira da pessoa sua condição de sujeito de direitos. O direito ao voto é uma das expressões mais importantes dessa cidadania, pois permite que cada pessoa participe das decisões coletivas e tenha sua voz considerada.

Garantir informação acessível, incentivar a participação e promover espaços de diálogo são passos essenciais para que pessoas com deficiência intelectual exerçam plenamente seus direitos políticos.

Afinal, construir uma sociedade inclusiva significa reconhecer que todas as pessoas têm o direito de opinar, escolher e participar das decisões que impactam suas vidas.

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Escola Apae Santa Felicidade

Localizada na Rua Orlando Peruci, 1472, bairro Butiatuvinha – Santa Felicidade, em Curitiba, a Escola Apae Santa Felicidade atende adolescentes e adultos a partir de 16 anos com deficiência intelectual ou múltipla.

A escola tem o objetivo de promover ações educativas através de estratégias de aprendizagem que estimulem e favoreçam o desenvolvimento cognitivo, a autonomia, além de oferecer oportunidades para poderem conquistar o seu pleno potencial, combatendo todas as formas de exclusão e promovendo a igualdade de oportunidades para todos.

Conheça a escola clicando AQUI. 

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