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Pessoas com deficiência e de baixa renda têm direito ao Passe Livre em viagens interestaduais

Desde que foi criado, há 20 anos, o programa do Governo Federal já emitiu mais de um milhão de credenciais do Passe Livre
Pessoas com deficiência e de baixa renda têm direito ao Passe Livre em viagens interestaduais
Rhúbia Ribeiro
Assistente de Marketing
Publicado em
Mulher empurrando uma pessoa cadeirante

Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para atender os diversos pedidos vindos dos diferentes estados do Brasil”, ressalta o coordenador do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência (COLIV) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ênio Soares.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.

Como solicitar

O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do pedido. Para fazer a solicitação, é preciso acessar este endereço e informar o número do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares. Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema. Os documentos exigidos são: Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia do Documento de Identificação.

Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.

Ao final é só pressionar o botão “Enviar para Análise” para o processo chegar ao sistema do Passe Livre. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário.

Se preferir, o interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ou pelo telefone 166.

Fonte: Governo Federal (25/01/2022)

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