Acessibilidade é um dos obstáculos das PcD nas universidades

Conquistar o diploma da graduação ainda é o sonho de muitas pessoas. Mas nem todas conseguem esse direito, principalmente aquelas que têm uma deficiência. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas com deficiência (PcD) não chega a 1% nas universidades. Entre os anos de 2017 a 2018 houve um aumento de 70% de matriculados, como também de cotas, que passou de 0,04% para 0,06% do total de matriculados, respectivamente. Contudo, os dados não mudam o cenário de desigualdade na educação ainda presente na sociedade. 

Atualmente, um a cada quatro brasileiros têm alguma deficiência. Estes  enfrentam a falta de acessibilidade para entrar nas faculdades e exercerem os seus direitos como cidadão. Contudo a educação é garantida por lei e poucas pessoas sabem disso, o que dificulta a prática.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi criada em 2015 e garante o direito à educação às PcD. Em seu artigo 27 aponta que “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os resultados. 

A Constituição de 1988 já havia assegurado deveres básicos do Estado, como o transporte coletivo, educação especializada e proteção à pessoa com deficiência. Ao decorrer dos anos foi sendo complementada. Porém, as políticas referentes às pessoas com deficiência ganharam repercussão com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional que no capítulo V designou à Educação Especial, uma modalidade transversal presente na educação infantil ao ensino superior.

Procurando beneficiar as PcD, o Ministério da Educação (MEC) colocou a acessibilidade como um requisito de credenciamento, autorização, reconhecimento e renovação dos cursos superiores para que as faculdades estejam acessíveis e seguindo a legislação. Caso isso não ocorra, as instituições perderão pontos e podem não ter seu credenciamento autorizado. Além disso, a Lei de Cotas inclui desde 2016 as PcD, um avanço, já que apenas pretos, pardos e indígenas usufruíram da lei. 

Uma consequência da falta de graduação das pessoas com deficiência, é a pouca contratação no mercado de trabalho, já que essas pessoas não recebem a devida instrução. Muitos não têm ensino fundamental completo, equivalente a 68% da população com deficiência. O IBGE revela que apenas 28,3% das pessoas, com idade para trabalhar, fazem parte da força de trabalho brasileira.