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Acesso à saúde é um direito garantido às pessoas com deficiência

Acesso à saúde: Conheça cinco direitos da pessoa com deficiência
Acesso à saúde é um direito garantido às pessoas com deficiência
Rhúbia Ribeiro
Assistente de Marketing
Publicado em
Terapeuta e aluna da apae estão sentadas na mesa de uma sala de atendimento. Uma de frente para a outra

Cuidar da saúde de pessoas com deficiência, não só em casos que se restringe ao combate a doenças e endemias, nem tampouco à ausência de enfermidades, é uma obrigação do estado, que deve garantir a qualidade de vida do ser humano desde o nascimento até a velhice.

Os brasileiros com deficiência podem recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), onde terão atendimento de forma gratuita em todos os níveis de complexidade. Em relação às operadoras de planos de saúde, é obrigatório que as mesmas ofereçam à pessoa com deficiência todos os serviços ofertados aos demais clientes, sendo proibida a cobrança de valor diferenciado ou taxas adicionais em razão da sua condição. 

Listamos abaixo alguns direitos no âmbito da saúde que podem ser exigidos, caso necessite, pois são uma obrigatoriedade do poder público. Confira! 

  • Garantia a habilitação ou a reabilitação da pessoa com deficiência:  O poder público é obrigado a fornecer uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação, bem como garantir acesso nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. Conheça as leis: Lei Federal e Decreto Federal. 
  • Atendimento à domicílio: É assegurado à pessoa com deficiência física grave o direito ao atendimento domiciliar de saúde. Conheça as leis: Lei Federal e Decreto Federal
  • Encaminhamento intermunicipal: É assegurado o encaminhamento ao município mais próximo que contar com estrutura hospitalar adequada para seu tratamento, caso não houver profissional especializado ou equipamentos necessários para o atendimento. Conheça a Lei: Lei Federal
  • Direito a medicamentos de forma gratuita: É obrigação do poder público fornecer gratuitamente medicamentos necessários para os tratamentos. Se não for fornecido, deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
  • Aquisição gratuita de próteses e órteses: A pessoa tem direito a obter, gratuitamente, órteses e próteses (auditivas, visuais e físicas) junto às autoridades de saúde (Federais, Estaduais ou Municipais) a fim de compensar suas limitações nas funções motoras, sensoriais ou mentais. Confira a Lei: Decreto Federal. 

Caso os direitos acima sejam negados, o mais indicado é procurar um advogado ou a Defensoria Pública e, ainda, representação junto ao Ministério Público Estadual ou Público Federal informando a violação da constituição brasileira no que compete aos direitos da pessoa com deficiência.

Saiba mais sobre o acesso à saúde da pessoa com deficiência em nosso podcast.

Matéria: Redação Apae Curitiba

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