Exercer o poder da cidadania é um direito fundamental de todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante que essas pessoas não apenas têm o direito, mas também o dever de participar ativamente na escolha de seus representantes e na defesa da democracia. A cidadania plena envolve a garantia de direitos civis, políticos e sociais, assegurando que todos sejam tratados com igualdade perante a lei.
Dirceu Teske Barbosa, estudante da Escola Agrícola da Apae Curitiba, se destaca por sua participação ativa nas eleições.”O voto é essencial para nós. Eleger prefeitos, presidentes e governadores é fundamental. Tenho a responsabilidade de ser um cidadão brasileiro e honesto, de votar com consciência, pesquisar o cadidato que vai ser bom“, afirmou Dirceu.
A Apae Curitiba busca assegurar os direitos e as oportunidades que são oferecidas às pessoas com deficiência. Sem dúvida a cidadania é um passo fundamental para que a verdadeira inclusão esteja presente na sociedade e o papel da assistência social tem sido um pilar fundamental dentro da instituição, principalmente nesse momento tão importante como o voto.
Rosilei Pivovar destaca que, além dos estudantes, os residentes das Casas de Acolhimento também colaboram como voluntários na organização das eleições.‘’Nós temos também os acolhidos da residência inclusiva que estarão participando da organização, então isso é muito importante para a instituição ter colocado esses acolhidos para participar deste momento’’, disse a assitente social.
Apesar das dificuldades, como a locomoção até o local de votação e a falta de conhecimento das famílias sobre o direito de voto, ela acredita que ainda há muito a ser feito para assegurar a plena inclusão. Pivovar espera que esse cenário mude em breve.
“A minha perspectiva é que lhes seja concedido o direito de escolher seus candidatos e de compreender a importância desse momento. É necessário fazer algo para garantir o exercício pleno da cidadania. Devemos incentivar os pais a levarem e apoiarem seus filhos, e a Apae também tem contribuído bastante nesse sentido’’.
Vale ressaltar que as pessoas com deficiência têm o direito de votar em seções especiais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse recurso foi implementado em 2002, quando foi editada a Resolução 21.008/2002, que determinou a criação de seções eleitorais especiais para eleitores com deficiência.
De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965) e a Resolução TSE nº 23.669/2021, o eleitor com deficiência tem o direito de receber auxílio de uma pessoa de sua confiança para votar. Esta pessoa pode acompanhar o eleitor até a cabine de votação e, se necessário, digitar os números na urna eletrônica em seu lugar.
Esse direito é assegurado para garantir a acessibilidade e a inclusão durante o processo eleitoral, de modo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais, possam exercer plenamente o seu direito ao voto. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, mais de 1,3 milhão de eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, o que reforça a importância de medidas de acessibilidade.
O acompanhamento por uma pessoa de confiança deve ser informado à mesa receptora, que registrará a presença do acompanhante. O TSE orienta que o auxílio é permitido desde que a pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, como mesários ou fiscais de partido, para evitar qualquer tipo de influência indevida sobre o voto do eleitor.
Neste ano, as eleições para prefeito e vereador acontecem no dia 6 de outubro, sendo uma oportunidade crucial para todos os cidadãos, incluindo as pessoas com deficiência (PCD), exercerem seu direito ao voto e participarem ativamente da democracia. O voto de cada indivíduo é fundamental para garantir que as necessidades e demandas de toda a população, especialmente as de grupos historicamente marginalizados, sejam ouvidas e atendidas.
A participação das PCD nas eleições fortalece a representatividade e assegura que suas vozes contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Portanto, é essencial que todos, sem exceção, compareçam às urnas e façam valer o seu direito de escolher os futuros líderes de nossas cidades.
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