Vivemos em uma sociedade caracterizada pela diversidade, onde a promoção da inclusão e a remoção de barreiras são elementos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa. No contexto das políticas públicas, a superação de obstáculos cotidianos e a busca pela plena inclusão emergem como prioridades cruciais. Essa abordagem não apenas visa assegurar o acesso às oportunidades, mas também almeja criar um ambiente que celebra e respeita as diferenças, fomentando, assim, uma sociedade participativa.
A implementação contínua de políticas públicas não apenas contribui para a manutenção da qualidade de vida das pessoas com deficiência (PCD), mas é também uma obrigação para o convívio comunitário.
As principais políticas públicas e legislações que exercem impacto significativo na vida das PCDs incluem o Cadastro de Inclusão, a Política Nacional de Tecnologia Assistida, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
É crucial destacar que essas leis e práticas não devem ser apenas teóricas, mas devem ser efetivadas na prática, o que, muitas vezes, não ocorre. Rosilei Pivovar, assistente social nas Casas de Acolhimento Institucional das Apae Curitiba, ressalta a necessidade urgente de ajustes na implementação dessas práticas.
No campo da saúde, Rosilei destaca a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de assistência, mas aponta a escassez de médicos e as longas filas de espera como questões críticas que exigem atenção urgente. Em relação à educação, ela observa as dificuldades enfrentadas na inclusão de estudantes com deficiência, defendendo a presença de tutores nas salas de aula para apoiar tanto professores quanto alunos. Ela também menciona a escassez de vagas como um obstáculo significativo. No setor de emprego, Rosilei ressalta que muitas empresas não cumprem a legislação vigente. “É necessário haver fiscalização nessa área, e também depende do tipo de deficiência. Em geral, as empresas buscam candidatos com formação e compreensão adequadas, o que é um desafio para pessoas com deficiência intelectual”, afirma.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas com deficiência no Brasil enfrentam dificuldades em diversas áreas, como saúde, educação e emprego. O IBGE, por meio do módulo “Pessoas com deficiência” da Pnad Contínua 2022, revelou que cerca de 18,6 milhões de brasileiros, ou 8,9% da população de 2 anos ou mais, possuem algum tipo de deficiência. Desses, 47,2% têm 60 anos ou mais.
Na educação, a inclusão ainda é um grande desafio. Dados apontam que 63,3% das pessoas com deficiência de 25 anos ou mais não concluíram a educação básica. Já 11,1% possuem apenas o ensino fundamental completo ou o médio incompleto.
No mercado de trabalho, a taxa de ocupação para pessoas com deficiência é de 26,6%, bem abaixo dos 60,7% registrados para pessoas sem deficiência. Além disso, 55% das pessoas com deficiência que estão empregadas trabalham no setor informal. A fiscalização do cumprimento da legislação de cotas para inclusão no mercado de trabalho é crucial, especialmente devido ao descumprimento por parte de muitas empresas.
Como assistente social, Pivovar tem a responsabilidade de defender os direitos das pessoas com deficiência, proporcionando dignidade por meio da efetivação dos direitos. Mesmo com uma legislação presente, ela destaca a distância entre as leis existentes e sua efetiva aplicação. Ela defende a necessidade de cobrança não apenas das pessoas e famílias afetadas, mas de toda a sociedade, para assegurar que profissionais qualificados estejam encarregados de alocar recursos no orçamento público.
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As sete Casas de Acolhimento Institucional estão localizadas em Santa Felicidade, em Curitiba, e acolhem 35 pessoas. São casas de acolhimento para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, maiores de 18 anos, todos nas condições de órfãos, abandonados ou em situações de risco. Nelas os acolhidos residem permanentemente (como em um lar), frequentam as escolas, recebem os atendimentos da área de saúde e cuidados por mães sociais, responsáveis pelos cuidados, organização e administração das casas.
O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, que faz o encaminhamento de novos possíveis moradores, inclusive os advindos de determinação judicial, e o acompanhamento da qualidade do acolhimento e bem-estar dos moradores. O serviço é acompanhado pelo Ministério Público/Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Vara da Infância e da Juventude.
A Assistente Social Rosilei Pivovar traz questionamentos sobre a implementação de ações na prática principalmente nos campos da saúde, educação e mercado de trabalho.
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