Lei Brasileira de Inclusão completa dez anos e Apae Curitiba reforça compromisso com os direitos das pessoas com deficiência

Neste domingo (06), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completou dez anos. Instituída para promover a igualdade de condições e oportunidades para as pessoas com deficiência, a lei abriu caminho para a garantia de direitos fundamentais que buscam assegurar a inclusão e a participação plena na sociedade.

Conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a legislação trouxe avanços significativos em áreas como educação inclusiva, acessibilidade, direito ao trabalho, esporte, cultura, lazer e tantos outros que visam promover a autonomia e a inserção social das pessoas com deficiência.

A LBI é importante não apenas para as pessoas com deficiência (PCD), mas também para todos aqueles que atuam diretamente com elas, ativistas, profissionais e especialistas, mobilizando a sociedade como um todo a seguir firme na luta por inclusão e equidade.

Na Apae Curitiba, a assistente social Rosilei Pivovar é uma das profissionais que trabalham diariamente pela efetivação desses direitos. Ela destaca que, apesar dos avanços proporcionados pela LBI ao longo da última década, ainda existem muitos desafios para garantir a aplicação efetiva da lei no cotidiano. ”A inclusão precisa ser, de fato, inclusão, e muitas vezes o que está previsto na lei não se cumpre na prática”, afirma Rosilei.

A profissional explica que, no âmbito escolar, muitas instituições ainda não estão totalmente preparadas para receber alunos com deficiência e que é necessário oferecer os apoios adequados, como a presença de tutores e o respeito às particularidades de cada estudante. Sem essa estrutura, o direito à inclusão pode se tornar apenas uma formalidade, sem garantir a verdadeira participação e socialização.

Silmara, assistente social que atua na Escola Apae Santa Felicidade, lembra que a comemoração dos 10 anos da LBI também deve ser um momento de reflexão sobre a aplicação prática desses direitos. “É uma conquista importante, mas ainda temos muitos desafios pela frente, especialmente no fortalecimento do protagonismo da pessoa com deficiência”, ressalta.

Ela reforça que, embora a LBI seja um marco, ainda existem barreiras a serem superadas, como a invisibilidade social e a falta de engajamento coletivo. Silmara também destaca o papel fundamental da Apae no apoio às famílias e às pessoas com deficiência, ajudando a compartilhar responsabilidades que devem ser divididas entre a escola, a família, a comunidade e demais espaços sociais.

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, mais de 14,4 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. Entre elas, a deficiência intelectual foi mencionada por mais de 2,6 milhões de pessoas, representando cerca de 1,4% da população. Esses dados reforçam a necessidade constante de dar visibilidade à realidade vivida por essas pessoas e de garantir a efetivação dos direitos conquistados.

A atuação da Apae Curitiba junto às políticas públicas e a espaços como assembleias e câmaras municipais é também fundamental para garantir que os direitos previstos na LBI sejam transformados em ações concretas. É nesse diálogo permanente com o poder público que as iniciativas ganham força e visibilidade.

Priscila Antunes, responsável pela relação governamental da Apae, reforça que “a LBI fortaleceu as parcerias entre governo e sociedade civil, ampliando o diálogo e o compromisso com a inclusão”.

Ela explica que a lei consolidou o papel estratégico das organizações da sociedade civil na construção, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas à inclusão. No entanto, Priscila também reconhece que ainda há um longo caminho a percorrer e destaca a importância de continuar investindo em políticas que garantam autonomia, equidade e oportunidades reais para todas as pessoas com deficiência.

Com sua missão, visão e valores bem definidos, a Apae Curitiba mantém seu compromisso com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Ao longo de mais de 60 anos de história, a instituição atua diariamente para tirar os direitos do papel e transformar conquistas em realidade, promovendo o desenvolvimento do potencial de cada indivíduo, melhor qualidade de vida e inclusão social.

Além disso, a Apae Curitiba presta apoio e orientação às famílias, almejando ser uma instituição que trabalha por soluções reais de transformação social, com um trabalho pautado pelo respeito, inclusão e credibilidade em sua área de atuação.

Mesmo diante dos desafios, os 10 anos da LBI são uma data a ser celebrada. Cada conquista, cada barreira superada e cada vida transformada são motivos para seguir acreditando em um futuro mais inclusivo. Este também é um momento de reconhecer o quanto já se avançou, valorizando cada passo dado na construção de uma sociedade mais justa, solidária e acessível para todos.

Para saber tudo sobre Deficiência Intelectual, Síndromes e Transtornos, siga a Apae Curitiba no Facebook e Instagram.