Discriminação contra a pessoa com deficiência é crime

O preconceito e a discriminação são atitudes que acontecem diariamente pelo mundo, seja ele relacionado à cor de pele, religião, nacionalidade, fisionomia, sexualidade e gênero. Os dois termos estão relacionados, entretanto possuem significados diferentes. O preconceito refere-se a um “Pré-julgamento” através de uma opinião sem fundamento. Basicamente, seria um julgamento sem conhecer, mas que nem sempre é visível, podendo ser propagado inconscientemente. Enquanto a discriminação, é uma manifestação preconceituosa na forma de tratamento, ou seja, de uma maneira desigual, contrariando o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal. 

A igualdade está prevista no Artigo 5º da Constituição Federal, onde, perante a lei, todos são iguais, “sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diz. 

Um grupo refém da discriminação é o das pessoas com deficiência. São indivíduos que, muitas vezes, são tratados com piedade e incapacidade, assim como idosos. Em 2015 a discriminação contra a pessoa com deficiência passou a ser considerada crime, com penalidade de três anos de reclusão, após o Estatuto da Pessoa com Deficiência ser aprovado pelo Senado Federal e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.