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29 de maio de 2025
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Após ampla repercussão nas redes sociais em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, diversas manifestações têm sido realizadas por autoridades, APAEs e pela comunidade contra a ação movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que tem adotado discursos contraditórios sobre o papel das escolas especializadas.
Em um primeiro momento, por meio de uma publicação feita no dia 16 de maio, a entidade afirmou não ser contrária ao funcionamento das APAEs. No entanto, declarações posteriores passaram a defender o fim dessas instituições, reacendendo o debate sobre inclusão, direito de escolha e o futuro da educação especializada no Brasil.
Inicialmente, a FBASD publicou: “A ADI 7796 não quer acabar com as APAEs nem com outras instituições que atendem pessoas com deficiência. O objetivo da ação é garantir que essas organizações atuem de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de Constituição no Brasil. As APAEs e outras entidades podem e devem continuar oferecendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoiando os estudantes em suas trajetórias escolares e contribuindo para a inclusão nas escolas regulares. O que se busca é que esse atendimento complemente, e não substitua, o direito à educação inclusiva”.
Apesar da tentativa inicial de esclarecer os objetivos da ação, uma nova publicação da entidade reacendeu a controvérsia ao adotar um posicionamento mais incisivo sobre o fim das instituições especializadas. “Leis que permitem colocar alunos com deficiência em escolas especiais não representam liberdade, representam exclusão institucionalizada. Com a ADI 7796, estamos lutando para acabar com leis como as do Paraná (n.º 18.419/2015 e n.º 17.656/2023), que permitem esses retrocessos”, afirmou a federação.
Em teoria, manter todas as pessoas em um único sistema educacional, como as escolas regulares, seria algo desejável. No entanto, na prática, isso nem sempre é possível e, muitas vezes, nem representa inclusão real. Como já mencionamos em nossa reportagem sobre a ADI, os impactos seriam imensos. Sem profissionais capacitados e sem estrutura adequada, esse formato não é viável nas condições atuais da educação no Brasil.
Internautas também levantaram esse questionamento nas redes.“A teoria é ótima e concordo realmente com ela, porém há um abismo imenso entre a teoria e a realidade. As escolas regulares não têm estrutura física e muito menos profissionais para receber uma boa parcela dos alunos com alguma deficiência. As escolas especializadas são, sim, necessárias e, para haver uma real inclusão destes alunos na escola regular, é preciso haver um processo de transição, pois envolve um alto investimento financeiro e demanda tempo.”
As mobilizações e manifestações contrárias à ação vêm ganhando força, inclusive com posicionamentos de autoridades, como o senador Flávio Arns, que divulgou em suas redes um documento apontando, com base na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), os impactos negativos da ADI e como ela ameaça direitos já conquistados.
O documento apresenta uma explicação clara e objetiva sobre o que está sendo colocado na ADI, bem como argumentos para rebater todos os pontos, sempre em defesa das leis e da importância da educação inclusiva. O conteúdo reforça a legitimidade da ação e a necessidade de manter o foco na inclusão como princípio constitucional. Você pode ter acesso a esse documento CLICANDO AQUI.
Em suas redes sociais, Arns ainda enfatizou: “Nós temos escolas de educação básica na modalidade de Educação Especial, autorizada pela Secretaria de Educação de acordo com Diretrizes do Conselho Estadual de Educação do Paraná, já por muitos anos. Então as escolas do Paraná, na verdade, têm que ser referência para o Brasil em termos de organização, de legislação. Uma história de décadas no nosso estado e tudo de acordo com a legislação existente”.
O Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e também se manifestou contra a ação. O deputado disse: ”O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos — como as APAEs e tantos outros centros que há décadas oferecem cuidado, dignidade e estrutura às pessoas com deficiência. E é preciso dizer com clareza: isso não atinge só uma rede. Isso ameaça a base de um modelo que já funciona, que acolhe e que transforma vidas. São famílias que, todos os dias, encontram nesses espaços o apoio que muitas vezes a escola regular ainda não tem condições de oferecer”.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a educação é um direito de todos, sem qualquer forma de discriminação. Essas legislações garantem o acesso à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência.
No entanto, esse direito não deve ser interpretado como uma obrigatoriedade e sim como um direito e escolha, seja regular ou especializada, deve respeitar as particularidades de cada estudante e o direito da família de decidir qual ambiente melhor atende às necessidades de seu filho. Garantir esse direito de escolha é assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva e respeitosa com a diversidade.
Em uma das manifestações apontadas por autoridades como o senador Flávio Arns, no Paraná, esse princípio se reflete no compromisso com um sistema educacional inclusivo, que assegura o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento de todos os estudantes, respeitando suas especificidades.
Com a proposição da ADI 7796, cresce a preocupação com os impactos que a medida pode causar às 225 APAEs mantidas no estado do Paraná. Em Cascavel, por exemplo, a instituição atua há mais de 50 anos no atendimento a pessoas com deficiência intelectual. Na área da educação, a Apae oferece suporte a cerca de 500 estudantes de todas as idades, com ações que vão desde a estimulação precoce e alfabetização até oficinas e projetos que promovem o desenvolvimento da autonomia.
Na Câmara Municipal de Cascavel, vereadores como Tiago Almeida compartilharam suas opiniões sobre o assunto. O vereador disse: “As APAEs não substituem o Estado, mas atuam de forma complementar, oferecendo suporte especializado que muitas escolas regulares não conseguem oferecer.”
A Apae de Maringá utilizou as redes sociais para manifestar repúdio a ADI 7796, promovendo uma série de vídeos e transmissões ao vivo sobre o tema. Um dos destaques foi a live realizada em 26 de maio pelo Dr. Lucelmo Lacerda, professor, psicopedagogo e referência nacional na área de inclusão escolar.
Durante a transmissão, o especialista reforçou os impactos negativos que a ação pode causar, sobretudo no que diz respeito ao direito de escolha das famílias e à efetividade da inclusão. Ele também apresentou estudos comparativos entre escolas regulares e especializadas, apontando que, em todos os itens avaliados, o maior índice de aprendizado foi registrado nas instituições especializadas.
Além disso, ele destacou pesquisas de comportamento que revelam ganhos mais significativos em aspectos como agressividade, hiperatividade e adaptação social. Para assistir à live completa, ACESSE AQUI.
As APAEs têm um papel fundamental no que diz respeito à inclusão. Além dela, outros pilares permeiam a visão, missão e valores da instituição, como o desenvolvimento do potencial das pessoas com deficiência, a busca por melhor qualidade de vida e a integração na sociedade. Além disso, prestam apoio e auxílio às famílias, almejando ser instituições que trabalham por soluções reais de transformação com um trabalho pautado pelo respeito e pela credibilidade em sua área de atuação.
A Apae também revela, entre seus pilares, valores primordiais como o amor incondicional, a ética e a transparência nas relações, o respeito à diversidade humana e a valorização das pessoas. Só a Apae Curitiba presta um serviço de acolhimento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência há mais de 60 anos. Atualmente, a instituição atende 474 estudantes desde crianças a adultos com diversos diagnósticos, não apenas síndrome de Down, mas também autismo, doenças raras, além de transtornos do desenvolvimento.
Diante da ADI 7796, que questiona leis que permitem o funcionamento de escolas especiais como as APAEs, é importante reforçar que essas instituições não representam retrocesso, mas sim um apoio essencial, garantindo o atendimento adequado à diversidade de necessidades dos estudantes com deficiência.
Se você também apoia essa causa e é a favor das escolas especializadas, acesse nossas redes sociais, compartilhe os conteúdos sobre a ADI 7796 e deixe seu comentário com as hashtags: #EuApoioAsEscolasEspecializadas #SimÀsApaes.
Para saber tudo sobre Deficiência Intelectual, Síndromes e Transtornos, siga a Apae Curitiba no Facebook e Instagram.
A Apae Curitiba disponibiliza urnas de coleta para notas fiscais em instituições parceiras. Quando o cliente não informa seu CPF é possível deixá-las dentro da urna como forma de doação. Nós podemos recolher periodicamente e lançar no sistema do Nota Paraná e, assim, conseguimos receber o valor dos impostos e reverter em doação para ajudar com os custos da instituição. Se você tem um comércio, entre agora mesmo em contato conosco e informe seu desejo de nos ajudar que levaremos até você uma urna de coleta. Contamos com sua ajuda. Muitas vidas podem ser impactadas através dessa sua atitude. Saiba mais clicando AQUI.
A companhia aérea proibiu o cachorro de viajar 3 vezes, mesmo com decisão judicial.
Confira as manifestações e a repercussão sobre o caso nas redes sociais.
Espaço foi totalmente modernizado com novas salas, banheiros acessíveis e equipamentos atualizados.
Doações vão até 30 de maio.
Com o lema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”, construído pelos autodefensores, a campanha de 2025 valoriza o protagonismo das pessoas com deficiência, reforça a importância da escuta ativa e do respeito à diversidade, e convoca a sociedade a promover a inclusão verdadeira.
Os modelos de todas as fotos deste site são personagens reais. Agradecemos aos estudantes, familiares, profissionais e colaboradores da Apae Curitiba por fazerem parte da história da instituição.
