Apae Curitiba repudia ação que ameaça a descontinuidade das escolas especiais no Estado do Paraná
19 de maio de 2025
Decisão coloca em risco o atendimento especializado oferecido a milhares de estudantes com deficiência.
No dia 14 de maio, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) publicou uma nota pública em suas redes sociais defendendo o fim das escolas especiais no Paraná. Segundo a entidade, esse modelo não integra o sistema educacional inclusivo e representa um “retrocesso disfarçado de liberdade de escolha”. A Federação também afirmou que a manutenção das escolas especiais não garante o direito de todas as crianças com deficiência à educação com dignidade e equidade como nas escolas regulares.
Diante disso, a Federação das APAEs do Estado do Paraná publicou, no mesmo dia, uma nota de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7796, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela FBASD, onde diz: ‘’A Federação das APAEs do Estado do Paraná reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do direito à educação de qualidade, em todos os seus formatos, e convoca a sociedade civil, as autoridades públicas e os órgãos de controle a rejeitarem iniciativas que imponham modelos únicos e excludentes’’, afirma a nota.
A mobilização também se estendeu às redes sociais, convocando as APAEs e outras instituições que atendem pessoas com deficiência intelectual a se unirem em defesa da manutenção das escolas especiais e contra o avanço da ação.
A Apae Curitiba, juntamente com a Federação das APAEs do Paraná, alerta para os impactos negativos que essa manifestação pode causar às pessoas com deficiência e suas famílias. A Federação representa 343 escolas especializadas no estado, responsáveis pelo atendimento de mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Em Curitiba, a Apae oferece atendimento educacional especializado e integral a 474 estudantes, de crianças a adultos, garantindo condições fundamentais para seu desenvolvimento, autonomia e inclusão social.
Além de atender pessoas com síndrome de Down, instituições como a Apae atuam com pessoas com diversos diagnósticos, como autismo, paralisia cerebral, doenças raras e outros transtornos do desenvolvimento.
A instituição defende que as famílias têm o direito de escolher onde matricular seus filhos, inclusive em escolas regulares, mas ressalta que essa liberdade não deve anular o trabalho fundamental realizado por profissionais especializados, que contribuem diariamente para o desenvolvimento desses estudante. Esse cuidado é garantido pela Constituição Federal, que assegura, no artigo 208, inciso III, o direito à educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino, mas sem excluir outras modalidades de atendimento quando forem mais adequadas às necessidades de cada criança.
O papel da inclusão vai além do ensino, é tratar cada pessoa com dignidade, acolhimento e respeito, assegurando seus direitos e promovendo seu desenvolvimento pleno. A educação, nesse contexto, é um dos pilares essenciais para a autonomia e a participação social dessas pessoas. Histórias reais, como a de Michelle Fialla Bazan, demonstram que o impacto que a educação especial tem, e mostra que ela não exclui, ela soma.
“A Apae oferece todo o apoio às crianças, não só às com síndrome de Down, mas as pessoas com diversas deficiências. Os profissionais acolhem muito bem, e não faz sentido fechar uma instituição que ajuda tantas crianças. Eu não sabia como ajudar meu filho a andar, e hoje ele recebe todo esse apoio no colégio.”
A ADI 7796 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais n.º 17.656/2013 e n.º 18.419/2015, do Paraná. Segundo a argumentação apresentada, essas normas violariam princípios da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência.
A ADI é um instrumento jurídico utilizado quando se deseja contestar uma lei ou norma que, supostamente, esteja em desacordo com a Constituição. Assim que a ação é protocolada, como já ocorreu neste caso, ela é distribuída a um ministro relator do STF, responsável por conduzir o processo.
O relator do caso no STF pede que as autoridades que criaram as leis (como o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa) sejam informadas para que possam explicar e defender suas decisões. Ele também solicita a opinião da Procuradoria-Geral da República, que não é obrigatória para a decisão final, mas ajuda com uma análise técnica sobre o assunto.
Com todas as manifestações reunidas, o processo é liberado para julgamento pelo plenário do STF, que decide se a lei contestada deve ou não ser considerada inconstitucional.
Segundo o advogado Jordão Violin, doutor em Direito Processual e professor de Direito da PUCPR, existem alguns problemas no ajuizamento da própria ADI 7796. A primeira dificuldade é que o Supremo Tribunal Federal vai precisar analisar se a Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down tem legitimidade ampla para discutir direitos pertencentes a uma categoria, classe ou um grupo de pessoas muito maior que ela, que é o grupo das pessoas com deficiência.
Isso porque a síndrome de Down não é necessariamente uma condição que impede que determinada pessoa estude em conjunto, porém a ADI proposta também interfere nos direitos de pessoas com outras condições, seja outros níveis de deficiência intelectual, síndromes e transtornos.
“Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegure o direito à inclusão e esse direito tem que ser mesmo respeitado, nem sempre o estudo conjunto é a melhor saída. Às vezes, o atendimento especializado, individualizado, pode ser a melhor opção. E me parece que a Apae trabalha com muito desse público. Veja o atendimento individualizado, ele não pode ser uma forma de segregação e nem me parece que seja o intuito da Apae’’, exclamou Jordão.
O advogado explica que o Estado do Paraná não delega uma função pública à Apae. A lei estadual apenas permite que a instituição atue junto ao Estado, complementando, e não substituindo, suas ações.
“A Apae é tradicionalíssima e competentíssima coadjuvante do Estado no atendimento dessas pessoas. Por muitos anos, inclusive, não foi sequer coadjuvante, foi protagonista! O Estado, a lei, o Estatuto da Pessoa com Deficiência exigem que o poder público seja protagonista, mas não impedem que associações privadas também façam a integração e o atendimento de pessoas com deficiência”.
Jordão alega que, caso a ADI seja aprovada, os recursos governamentais destinados às APAEs serão retirados e as instituições deverão arcar com os custos. Isso interferirá diretamente na estrutura financeira dessas entidades e, consequentemente, na vida de milhares de alunos e famílias que hoje se sentem satisfeitos com os serviços prestados.
Embora a FBASD defenda que a inclusão não ocorre nas escolas especiais, a Apae Curitiba apresenta uma perspectiva diferente. Um dos pilares da instituição é promover a inclusão de forma efetiva, o que só é possível quando o aluno recebe acompanhamento individualizado e apoio contínuo em seu desenvolvimento. Muitas vezes, o ambiente de uma escola regular não garante essa inclusão, na prática, ao contrário, pode acabar excluindo o estudante ao não oferecer a atenção necessária a quem mais precisa.
Para Marina Lopes, mãe de uma das crianças atendidas pela Apae Curitiba, a inclusão deve ser o centro do debate. “Quando a gente vem para o ensino em sala de aula, a gente consegue perceber que a individualidade dada na Apae consegue despertar o potencial de cada criança. Além do desenvolvimento das famílias. A gente sabe que, em um país que ainda engatinha rumo à inclusão, atrapalhar o desenvolvimento dessas escolas e impedir que elas permaneçam pode dificultar ainda mais esse caminho que a gente tanto busca.”
Assim como Ana Maria Oyarzabal, todos os professores da Apae Curitiba são pós-graduados em Educação Especial e Inclusiva e alguns também possuem formação no curso de PCM Gerenciamento de Crises, que é oferecido tanto a docentes quanto aos atendentes. Ana defende a importância da escola especializada não apenas por sua atuação profissional, mas por amor à educação e às crianças, que, segundo ela, se beneficiam imensamente de um ensino direcionado às suas necessidades.
Hoje, a realidade das escolas no Brasil, no que diz respeito à inclusão, ainda tem avanços muito pequenos. Em uma reportagem divulgada pelo jornal O Globo em 2024 mostra que apenas 0,1% das escolas brasileiras são totalmente acessíveis. A falta dessa estrutura não se limita apenas às questões pedagógicas, mas também à infraestrutura, como a ausência de acessibilidade física, por exemplo.
Beatriz de Aparecida de França já teve a experiência do irmão no ensino regular e relata que a realidade foi bastante desafiadora. “Ele foi para a escola regular em Curitiba, mas a adaptação não foi boa, tivemos muita dificuldade. Hoje, com meus pais idosos, ele precisa do suporte que recebe aqui.” Ela ainda reforçou a importância da Apae para a família: “Nossa vida é estruturada com o apoio da Apae. Se tirarem as escolas, as famílias ficam desestruturadas. É preciso muito apoio para que elas continuem.”
Leila de Jesus Silveira Barros e Daniel do Nascimento Barros, pais da estudante Laís, relatam que ela está na Apae desde 2018. Com diagnóstico de deficiência intelectual e epilepsia, Laís também passou pelo ensino regular, mas os pais apontam que a experiência foi bastante limitada.
“A escola regular não está preparada, de forma alguma, para receber alunos com esse grau de necessidade. Alguns até se adaptam, quando têm um comprometimento mais leve e não apresentam deficiência intelectual associada. Mas, no caso da nossa filha, ela precisa de tratamento e acompanhamento especializados. Esse tipo de atendimento só uma escola como a Apae oferece”, afirmam.
Professores capacitados, como Joceliane Evangelista, que atua na Escola Apae Santa Felicidade, percebem de forma nítida o impacto do trabalho especializado com alunos que apresentam deficiências intelectuais graves.
“O que a sociedade precisa entender é que não se faz inclusão a qualquer custo. É preciso conhecer um estudante com deficiência intelectual de apoio severo para compreender o quanto isso pode ser desastroso se feito sem preparo. Hoje, não estamos prontos para receber esses alunos na escola regular. Faltam profissionais. E se olharmos para a inclusão como está atualmente no ensino regular, já vemos que a situação é muito precária”, alerta.
Diante da crescente demanda por inclusão de crianças com deficiência nas escolas regulares, os professores enfrentam desafios cada vez maiores para garantir um ensino de qualidade a todos os estudantes. A falta de estrutura adequada, somada à escassez de profissionais especializados, impacta diretamente na rotina em sala de aula e torna o trabalho pedagógico cada vez mais complexo.
Cibele Cristina Pereira, que atua há mais de 15 anos na educação infantil do ensino regular da rede pública de Curitiba, vivencia essa realidade diariamente. Segundo ela, promover o desenvolvimento pleno das crianças se tornou uma tarefa ainda mais difícil diante do aumento expressivo no número de alunos com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o Censo Escolar, entre 2022 e 2023, o número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares cresceu 48%, passando de 429 mil para 636 mil. Na escola onde Cibele trabalha, as salas estão superlotadas e com um número significativo de crianças com deficiência, o que reforça os limites da estrutura atual para garantir uma inclusão real e efetiva.
Sem suporte e direcionamento, os professores não estão capacitados para trabalhar com essas crianças, o que muitas vezes se torna inviável o desenvolvimento de um trabalho de qualidade e verdadeiramente inclusivo.
“Não existe um olhar verdadeiro para as pessoas com deficiência em momento algum. Aquilo que chamamos de inclusão que está no papel, na lei parece algo funcional quando escrito, mas, na prática, não é assim. A realidade é muito diferente. Eu diria até que, muitas vezes, o que vivemos é uma forma de exclusão. Por exemplo, uma criança com autismo, que tem dificuldades para permanecer na sala de aula e precisa sair para se reorganizar, muitas vezes não conta nem com um profissional para acompanhá-la.’’
Cibele ainda reforça que, mesmo com a competência dos professores e a dedicação em buscar cursos por conta própria, isso muitas vezes não é suficiente para suprir e dar conta dos acompanhamentos. ‘’Todas as crianças acabam saindo prejudicadas tanto aquelas com deficiência, que precisam de suporte adequado, quanto as que não têm deficiência, mas que também merecem um ambiente que as motive a aprender. Diante da realidade apresentada, esse trabalho se torna praticamente impossível.’’
Mesmo com os desafios enfrentados, a profissional reconhece que o ensino regular para crianças com deficiência pode apresentar aspectos positivos, especialmente no que diz respeito à socialização e ao desenvolvimento da rotina. Estar em contato com outras crianças, participar das atividades diárias e vivenciar o ambiente escolar contribuem para que esses alunos desenvolvam habilidades sociais importantes e adquiram maior autonomia.
No entanto, ela ressalta que esses avanços, embora significativos, não são suficientes para garantir a inclusão plena. “Vejo a inclusão muito além de apenas estar no mesmo espaço. É socializar, fazer parte, ser respeitado e buscar formas reais de se adaptar ao diferente. Mas, infelizmente, as condições não favorecem. Falta estrutura, apoio e preparo para que isso aconteça de forma verdadeira.”
Nas circunstâncias atuais, em que as escolas regulares não oferecem todo o preparo necessário, as terapias fora do ambiente escolar também se tornam fundamentais. É por meio delas que o estudante consegue evoluir nas questões pedagógicas, já que funcionam como apoio e complemento ao trabalho desenvolvido pelo professor.
“As nossas crianças da inclusão, que precisam de terapias de desenvolvimento, muitas vezes não fazem terapia. Passam o dia na escola, seja em período regular ou integral, sem buscar apoio ou até buscam, mas não têm retorno da saúde pública. A demanda é enorme e o suporte não chega. Essas crianças acabam indo para a escola sem apoio de um especialista, e tudo recai sobre o professor. Até que ponto esse professor dá conta?”, questiona.
Como psicopedagoga, Cibele tem o objetivo de otimizar o processo de aprendizagem, considerando fatores psicológicos, pedagógicos e sociais. Ela relata que não é possível garantir um desenvolvimento saudável e pleno apenas com adaptações curriculares, especialmente porque muitos profissionais que atuam em escolas regulares não sabem como realizá-las corretamente. Esse é mais um fator que impede a efetivação de uma inclusão real e de qualidade.
Sobre o desafio diário enfrentado pelos professores e pela escola, Cibele reforça: “O psicopedagogo precisa ter um olhar individualizado, e o professor, além do coletivo, também precisa enxergar a singularidade. Mas com a quantidade de crianças em sala, será que ele consegue mesmo efetivar os conteúdos? Quando a escola não conta com profissionais preparados, parece que a gente finge que ensina e as crianças fingem que aprendem.”
Essa situação está diretamente ligada à visão que muitos têm da escola atualmente: “O que eu vejo é uma questão de que a escola virou assistencialismo. A escola e o professor podem ajudar até certo ponto, mas algumas coisas dependem dos especialistas. Quando a criança tem acompanhamento especializado, ela realmente pode se desenvolver. O que preocupa é que muitos pais deixam seus filhos com deficiência na escola o dia todo e não buscam esse desenvolvimento fora. Isso é muito preocupante.”
A Apae Curitiba reforça o pedido para que todas as Apaes e instituições se unam e compartilhem, nas redes sociais, vídeos de famílias e depoimentos sobre a importância do ensino inclusivo e o impacto que ele tem na vida de cada pessoa. Use as hashtags #SimÀsApaes e #EuApoioAsEscolasEspecializadas e ajude a dar voz a essa causa.
Para saber tudo sobre Deficiência Intelectual, Síndromes e Transtornos, siga a Apae Curitiba no Facebook e Instagram.
A Apae Curitiba conta com três centros terapêuticos que oferecem atendimentos à saúde gratuitos às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. A instituição é mantenedora de três escolas especializadas em Curitiba. Confira nossas escolas:
Escola CEDAE – 0 a 5 anos
Endereço: R. Alferes Ângelo Sampaio, 1597, Batel – Faixa Etária: 0 a 5 anos e 11 meses.
Contatos: 3222 8884 / 99863 0201
Escola Luan Muller – 6 a 15 anos
Endereço: Rua Prof. João Argemiro Loyola, 220 – Seminário, Curitiba–PR
Contato: (41) 3244-9166
Escola Apae Santa Felicidade – acima de 16 anos
Endereço: Rua Orlando Peruci, 1472 – Butiatuvinha, Curitiba–PR
Contatos: 32449166 / 98424-0211
Decisão coloca em risco o atendimento especializado oferecido a milhares de estudantes com deficiência.
A sessão reuniu autoridades, representantes da polícia e dirigentes de órgãos ligados à mobilidade urbana, para debater ações de segurança com foco na proteção dos mais jovens.
Os estudantes fazem parte dos cursos de Administração e Marketing da Escola Hasdrubal Bellegard e tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o Terceiro Setor.
Voluntários ajudam no corte de cabelo, e professores fazem unha e maquiagem.
Desde 2011, SEST SENAT e Apae Curitiba mantêm uma parceria sólida, marcada por diversas contribuições, como a doação de itens e alimentos.
Doar não custa nada a mais e faz toda a diferença para pessoas com deficiência intelectual.
Os modelos de todas as fotos deste site são personagens reais. Agradecemos aos estudantes, familiares, profissionais e colaboradores da Apae Curitiba por fazerem parte da história da instituição.
