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Abandonar uma pessoa com deficiência é crime!

A pena prevista é de seis meses a três anos de reclusão, além de multa.
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Lorena Motter Kikuti
Jornalista, Assistente de Comunicação, Marketing e Eventos
Publicado em

O abandono de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, síndromes ou transtornos do neurodesenvolvimento é uma realidade ainda presente e silenciosa no Brasil. Esse tipo de violação vai além da ausência física de familiares, compromete diretamente a saúde, a segurança e a dignidade dessas pessoas. Casos de negligência, desnutrição, abandono afetivo, ausência de atendimento médico e social adequado e, em situações extremas, até mesmo morte, são consequências graves e recorrentes dessa exclusão.

A legislação brasileira prevê penalidades para essas situações. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n.º 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata diretamente do tema. Em seu artigo 90, é tipificado como crime o abandono de pessoas com deficiência em hospitais, instituições de saúde ou locais similares. A pena prevista é de seis meses a três anos de reclusão, além de multa. O parágrafo único reforça que a penalidade também se aplica a quem, sendo legalmente responsável, deixa de suprir as necessidades básicas da pessoa com deficiência.

Diante desse cenário, ainda que emergencial, o acolhimento institucional torna-se uma medida essencial de proteção social. A Apae Curitiba mantém um serviço especializado de acolhimento para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, síndromes e transtornos em situação de abandono ou vulnerabilidade. São sete Residências Inclusivas que abrigam 34 acolhidos. O local funciona como uma moradia, oferecendo não apenas abrigo e alimentação, mas também cuidados diários, assistência social, educação especializada e acompanhamento terapêutico com uma equipe interdisciplinar.

O diferencial do acolhimento promovido pela Apae Curitiba está no olhar humanizado e individualizado para cada acolhido. A equipe atua com foco na autonomia, no bem-estar e na inclusão social das pessoas atendidas. O trabalho envolve psicólogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores, nutricionistas e educadores, além de assistentes sociais que buscam, sempre que possível, reconstruir ou fortalecer vínculos familiares e comunitários.

“É um trabalho maravilhoso e muito importante. Aqui tentamos dar uma qualidade de vida digna e humanizada”, ressalta Rosilei Pivovar, assistente social das Residências Inclusivas. 

Gortiana Vilalba, acolhida da Apae Curitiba, demonstra como esse serviço fortalece a missão da instituição em prestar apoio às pessoas com deficiência: “A gente tem uma família aqui. Todo mundo gosta da gente, do jeito da gente. Eu adoro morar aqui. Se não fosse a Apae, eu estaria na rua agora, mas graças a Deus, tem de tudo aqui, não falta nada para a gente”. 

Para a instituição, cada pessoa acolhida tem potencial de desenvolvimento e merece a oportunidade de construir uma vida ativa, saudável e integrada à sociedade. As atividades desenvolvidas no acolhimento incluem rotinas diárias estruturadas, oficinas pedagógicas e terapias individuais. Além disso, a instituição também promove passeios, participação em eventos culturais e atividades esportivas, favorecendo o contato com a comunidade e incentivando a socialização dos acolhidos.

A Apae Curitiba reforça que o acolhimento institucional é uma resposta necessária, mas também emergencial. O objetivo maior é que políticas públicas e redes de apoio familiares estejam fortalecidas para evitar que o abandono aconteça. Enquanto isso não é realidade para todos, a instituição segue atuando firmemente na proteção de quem mais precisa.

Em tempos em que o abandono ainda é um desafio para o Brasil, o trabalho desenvolvido pela Apae Curitiba reafirma a importância de uma atuação comprometida com os direitos humanos, com a inclusão e, principalmente, com a dignidade das pessoas com deficiência.

Para saber tudo sobre Deficiência Intelectual, Síndromes e Transtornos, siga a Apae Curitiba no Facebook e Instagram.

Residências Inclusivas

As sete Residências Inclusivas estão localizadas em Santa Felicidade, em Curitiba, e acolhem 34 pessoas. São casas de acolhimento para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, maiores de 18 anos, todos nas condições de órfãos, abandonados ou em situações de risco. Nelas os acolhidos residem permanentemente (como em um lar), frequentam as escolas, recebem os atendimentos da área de saúde e cuidados por mães sociais, responsáveis pelos cuidados, organização e administração das casas.  

O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, que faz o encaminhamento de novos possíveis moradores, inclusive os advindos de determinação judicial, e o acompanhamento da qualidade do acolhimento e bem-estar dos moradores. O serviço é acompanhado pelo Ministério Público/Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Vara da Infância e da Juventude.

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